Termos de Uso da Plataforma JETHY.AI

1. APRESENTAÇÃO

Bem-vindo à JETHY.AI.

A JETHY.AI TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.593.119/0001-22, disponibiliza uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada ao apoio à gestão empresarial, inteligência financeira e administrativa, consolidação de dados, geração de indicadores, análises, projeções, automações e apoio à tomada de decisão por meio de recursos tecnológicos e inteligência artificial.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização da plataforma JETHY.AI, de seus módulos, funcionalidades, integrações e serviços relacionados.

Ao contratar, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, observadas também as condições comerciais ou contratuais específicas eventualmente celebradas entre as partes.

2. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos:

Plataforma: sistema JETHY.AI, incluindo seus módulos, funcionalidades, interfaces, integrações, APIs e recursos tecnológicos.

Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da JETHY.AI.

Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar e utilizar a plataforma.

Conta: ambiente cadastrado para acesso aos serviços da plataforma.

Administrador da Conta: usuário autorizado pelo Cliente a administrar usuários, permissões e determinadas configurações.

Dados do Cliente: informações inseridas, importadas, transmitidas ou integradas à plataforma pelo Cliente ou mediante sua autorização.

Integrações: conexões da JETHY.AI com ERPs, sistemas, APIs, instituições financeiras, planilhas ou outros serviços de terceiros autorizados pelo Cliente.

3. OBJETO

A JETHY.AI disponibiliza uma plataforma tecnológica destinada a apoiar a gestão financeira e administrativa de empresas e profissionais.

Entre suas funcionalidades, conforme o plano contratado e a evolução do produto, poderão estar:

• consolidação de informações financeiras e administrativas;
• integração com ERPs, sistemas, APIs, planilhas e outras fontes autorizadas;
• contas a pagar e receber;
• dashboards e indicadores gerenciais;
• relatórios e análises financeiras;
• projeções e acompanhamento de fluxo de caixa;
• automações administrativas;
• inteligência artificial aplicada à análise de informações;
• alertas e apoio à tomada de decisão;
• outras funcionalidades incorporadas à plataforma.

A disponibilidade de cada funcionalidade dependerá do plano, contratação, integrações e condições técnicas aplicáveis.

4. CADASTRO, USUÁRIOS E ACESSO

O Cliente e seus usuários comprometem-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

As credenciais de acesso são pessoais e não deverão ser compartilhadas com pessoas não autorizadas.

O Cliente é responsável por:

• determinar quais pessoas poderão acessar sua conta;
• definir e administrar os níveis de acesso e permissões disponíveis;
• manter atualizadas as autorizações concedidas;
• preservar suas credenciais;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

As atividades realizadas por usuários devidamente autenticados poderão ser consideradas realizadas sob autorização do Cliente, ressalvadas situações comprovadas de falha de segurança atribuível à JETHY.AI.

5. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

O Cliente e seus usuários deverão utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades legítimas e compatíveis com os serviços contratados.

É vedado:

• utilizar a plataforma para atividades ilícitas;
• inserir intencionalmente informações fraudulentas ou maliciosas;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou informações;
• interferir no funcionamento ou segurança da plataforma;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção do código-fonte, salvo hipóteses expressamente permitidas pela legislação;
• copiar, reproduzir ou explorar comercialmente a tecnologia da JETHY.AI sem autorização;
• violar direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros;
• utilizar mecanismos automatizados de forma incompatível com as funcionalidades autorizadas.

6. DADOS DO CLIENTE E INTEGRAÇÕES

Os Dados do Cliente permanecem sob titularidade ou responsabilidade de seus respectivos proprietários.

A utilização da JETHY.AI não transfere à JETHY.AI propriedade sobre os dados empresariais inseridos ou integrados à plataforma.

O Cliente autoriza a JETHY.AI a processar os dados necessários exclusivamente para prestação dos serviços contratados, funcionamento das funcionalidades habilitadas e demais finalidades previstas na Política de Privacidade e instrumentos aplicáveis.

Quando o Cliente autorizar integrações com ERPs, APIs, instituições financeiras, planilhas ou outros sistemas, declara possuir legitimidade para permitir o acesso e tratamento das respectivas informações.

A JETHY.AI poderá depender da disponibilidade técnica dos sistemas de terceiros para determinadas integrações.

7. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ANÁLISES AUTOMATIZADAS

A plataforma poderá utilizar inteligência artificial, algoritmos, automações e modelos analíticos para organizar dados, identificar padrões, produzir indicadores, gerar projeções, análises, alertas, recomendações e outras informações destinadas ao apoio à gestão.

Esses recursos constituem ferramentas de apoio à tomada de decisão.

As informações geradas pela plataforma não constituem, isoladamente, consultoria contábil, jurídica, tributária, de investimento ou qualquer outra atividade profissional regulamentada.

O Cliente permanece responsável pela avaliação das informações e pelas decisões empresariais adotadas.

A qualidade das análises poderá depender da integridade, atualização, classificação e qualidade dos dados disponibilizados à plataforma.

8. INTEGRAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Determinadas funcionalidades poderão depender de softwares, APIs, ERPs, instituições financeiras, serviços de nuvem ou outras tecnologias de terceiros.

A JETHY.AI não controla a disponibilidade, políticas, alterações técnicas ou continuidade desses serviços.

Alterações realizadas por terceiros poderão exigir adaptações, atualizações ou temporariamente afetar determinadas funcionalidades da plataforma.

A JETHY.AI empregará esforços razoáveis para restabelecer ou adaptar integrações sob sua responsabilidade técnica, quando possível.

9. PLANOS, PAGAMENTOS E INADIMPLÊNCIA

O acesso à plataforma poderá estar condicionado à contratação de plano, assinatura, implantação, configuração, integrações ou outros serviços definidos em proposta comercial ou contrato específico.

Preços, periodicidade, condições de pagamento, limites de usuários, funcionalidades contratadas e demais condições comerciais serão estabelecidos no instrumento aplicável ao Cliente.

Em caso de inadimplência, a JETHY.AI poderá, observadas as condições contratuais aplicáveis:

• comunicar o Cliente;
• restringir determinadas funcionalidades;
• suspender temporariamente o acesso;
• adotar as medidas de cobrança cabíveis.

10. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO

A JETHY.AI empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional.

Poderão ocorrer indisponibilidades em decorrência de:

• manutenção preventiva ou corretiva;
• atualizações e evolução tecnológica;
• falhas de infraestrutura;
• indisponibilidade de fornecedores ou integrações;
• falhas de telecomunicações;
• eventos de força maior;
• incidentes de segurança;
• circunstâncias fora do controle razoável da JETHY.AI.

Sempre que possível, manutenções programadas que possam provocar impacto relevante serão realizadas de maneira a reduzir seus efeitos sobre os usuários.

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A JETHY.AI adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com sua operação para proteger a plataforma e os dados processados.

O Cliente também é responsável pela segurança de seus dispositivos, credenciais, usuários, permissões e ambientes utilizados para acessar a plataforma.

Nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a falhas ou incidentes de segurança.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A plataforma JETHY.AI, sua arquitetura, software, código-fonte, código objeto, interfaces, identidade visual, marcas, metodologias, modelos, funcionalidades, documentação, conteúdos e demais ativos intelectuais são protegidos pela legislação aplicável.

A contratação da plataforma concede ao Cliente apenas um direito limitado, temporário, não exclusivo e não transferível de utilização dos serviços durante a vigência da contratação.

Nenhuma disposição destes Termos implica transferência de propriedade intelectual ao Cliente.

Os Dados do Cliente permanecem pertencentes ao Cliente ou aos seus respectivos titulares, conforme aplicável.

13. CONFIDENCIALIDADE

As partes deverão preservar a confidencialidade das informações empresariais, técnicas, comerciais, estratégicas e financeiras às quais tenham acesso em razão da utilização ou prestação dos serviços.

Informações confidenciais não deverão ser divulgadas a terceiros, salvo quando:

• necessário à execução dos serviços;
• autorizado pela parte responsável;
• exigido por lei, autoridade competente ou decisão judicial;
• já forem legitimamente públicas.

Obrigações específicas de confidencialidade previstas em NDA ou contrato celebrado entre as partes prevalecerão quando forem mais restritivas.

14. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização da plataforma observará a LGPD e a Política de Privacidade e Proteção de Dados da JETHY.AI.

Dependendo da operação realizada, a JETHY.AI poderá atuar como controladora ou operadora de dados pessoais.

Quando necessário, as partes poderão celebrar instrumento específico de tratamento de dados.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Observados os limites permitidos pela legislação aplicável, a JETHY.AI não será responsável por prejuízos decorrentes de:

• decisões empresariais tomadas exclusivamente pelo Cliente;
• dados incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo Cliente ou por sistemas de terceiros;
• utilização da plataforma em desacordo com estes Termos;
• indisponibilidade ou falha de sistemas de terceiros;
• perda decorrente do compartilhamento indevido de credenciais pelo Cliente;
• utilização de análises, projeções ou recomendações sem avaliação adequada pelo responsável pela decisão.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.

16. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

A JETHY.AI poderá suspender ou restringir o acesso à plataforma quando houver:

• violação destes Termos;
• risco à segurança da plataforma ou de terceiros;
• utilização ilícita ou abusiva;
• inadimplência, conforme condições contratadas;
• determinação legal, regulatória ou judicial.

Sempre que razoavelmente possível e não houver risco imediato, o Cliente será previamente comunicado.

As condições de cancelamento, prazo de contratação, renovação e eventual aviso prévio poderão ser definidas em proposta comercial ou contrato específico.

17. ENCERRAMENTO E DADOS DO CLIENTE

Após o encerramento da contratação, o tratamento, retenção, devolução, disponibilização, anonimização ou eliminação dos dados observará a legislação aplicável, a Política de Privacidade e eventuais condições contratuais específicas.

A JETHY.AI poderá conservar determinadas informações quando necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou exercício regular de direitos.

18. ALTERAÇÕES DA PLATAFORMA

A JETHY.AI poderá atualizar, modificar, substituir ou aprimorar funcionalidades para acompanhar a evolução tecnológica, regulatória e comercial do produto.

Alterações relevantes que afetem materialmente as condições contratadas serão tratadas de acordo com os instrumentos aplicáveis.

19. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente estará disponível nos canais oficiais da JETHY.AI, acompanhada da respectiva data de atualização.

Quando houver alteração material que afete direitos ou obrigações dos usuários, a JETHY.AI poderá realizar comunicação pelos canais disponíveis.

20. RELAÇÃO ENTRE AS PARTES

A contratação da plataforma não estabelece sociedade, representação, associação, vínculo empregatício, franquia ou relação de exclusividade entre a JETHY.AI e o Cliente.

Cada parte permanece independente e responsável por suas próprias obrigações.

21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias serão preferencialmente solucionadas de forma amigável entre as partes.

Não sendo possível a solução consensual, fica eleito o foro da comarca de Paraíba do Sul/RJ, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável determine foro diverso.

22. CONTATO

Dúvidas relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da JETHY.AI.

Site: jethyai.com.br E-mail: contato@jethyai.com.br

Rio de Janeiro/RJ, 09 de setembro de 2026.

JETHY.AI TECNOLOGIA LTDA CNPJ nº 20.593.119/0001-22